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24/05/2023 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24) o pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para a realização de uma audiência pública sobre o PL 503/2020 , que trata do direito de ...
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12/04/2023 - A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que considera crime o planejamento de atentado a agentes públicos que combatem o crime organizado. O PL 1.307/2023 segue para ...
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04/02/2022 - Em sua primeira reunião semipresencial do ano, marcada para segunda-feira (7), às 14h, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) vota requerimento de audiência pública para debater a violência contra migrantes e refugiados ...
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06/05/2021 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 4.692/2019 , que concede prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas sociais de acesso à moradia financiados por recursos ...
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06/05/2021 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (6) o PL 4.692/2019 , projeto de lei que concede às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar prioridade nos programas sociais de acesso à moradia financiados por recursos ...
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21/10/2020 - O desembargador Kassio Nunes Marques venceu a primeira etapa na busca de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 22 votos favoráveis e cinco contrários, ele foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça ...
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19/08/2020 - Senadores se mobilizam pela votação da proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), marcada para esta quinta-feira (20). Para o relator da PEC 26/2020 , senador ...
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18/08/2020 - Foi retirado de pauta o projeto que amplia para 10 anos a validade da carteira de motorista ( PL 3.267/2019 ). A votação estava prevista para a sessão remota desta terça-feira (18). Por 39 votos a 31, porém, os senadores decidiram ...
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07/08/2020 - Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 14 anos desde a sanção. A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos, apesar de ...
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15/06/2020 - No mês em que são celebrados os 16 anos da aprovação da lei que tipifica o crime de violência doméstica ( Lei 10.886,de 2004 ), o Congresso Nacional avançou na aprovação de projetos que reforçam a proteção às vítimas ...