Ir para conteúdo principal

Resultados da Busca

Filtros Ativos:

Resultados 1 a 2 de aproximadamente 2 resultados.

Resultados da Busca

CDH aprova projeto que determina que preso pague custos de sua prisão — Senado Notícias

14/05/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei ( PLS 580/2015 ) que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem ...

Senadores se manifestam sobre proposta de Lei Anticrime anunciada pelo governo — Senado ...

04/02/2019 - Vários senadores opinaram sobre a proposta de Lei Anticrime que o governo deve apresentar ao Congresso Nacional esta semana. O projeto altera 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.1.11