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16/02/2024 - A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar na terça-feira (20) projeto de lei que dá ao policial militar ferido em serviço a chance de escolher entre a inatividade ou ser reinserido na função, desde que preserve ...
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31/07/2019 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado criou um colegiado para avaliar e propor soluções para o sistema penitenciário brasileiro. O objetivo é evitar novos massacres como o que resultou na morte de 57 presos ...
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14/05/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo ao projeto ( PLS 580/2015 ) que obriga o preso a ressarcir os custos de sua estada na prisão. A proposta já tinha ...
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14/05/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu nesta segunda-feira (13) o projeto ( PLS 580/2015 ) que prevê o ressarcimento das despesas com a manutenção no sistema carcerário pelo próprio ...
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14/05/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei ( PLS 580/2015 ) que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem ...
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14/05/2019 - Correção: texto alterado para corrigir informação sobre teor da emenda apresentada pela senadora Simone Tebet e acolhida parcialmente no relatório.
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14/05/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião hoje (14) para votar oo projeto ( PLS 580/2015 ) que obriga os presidiários a ressarcirem o estado pelos custos gerados com a própria manutenção ...
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14/05/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou a criação de uma subcomissão temporária para debater questões relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro. O colegiado será composto de ...
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13/05/2019 - Em audiência pública interativa nesta segunda-feira (13), especialistas debateram na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o projeto de lei que cria a obrigação de pessoas presas ressarcirem ...
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07/05/2019 - O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 , que impõe aos presos o ressarcimento ao erário pelos custos de sua internação nos presídios, seja com recursos próprios, seja com trabalho, será analisado em audiência pública ...