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CPI dos Maus-Tratos sugere medidas de proteção a crianças e adolescentes — Senado Notícias

07/12/2018 - Com a aprovação do relatório final, a CPI dos Maus-Tratos a crianças e adolescentes encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (6). O texto sugere 33 projetos de lei com medidas de prevenção e de melhorias na investigação ...

CAE rejeita prazo para recebimento de compras com cartão de crédito aos lojistas — Senado ...

02/04/2019 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou o projeto do ex-senador Ataídes Oliveira ( PLS 344/2018 ) que fixa prazo de dois dias úteis para que as administradoras de cartões de crédito repassem ao comerciante ...

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