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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 275 resultados.

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Texto inicial (10/05/2016) - PEC 23/2016

10/05/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Acrescenta § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, estabelecendo ao Senado Federal a instrução e julgamento do procedimento de impeachment. ...

Ver também: PEC 23/2016

EMENDA 31 PLEN - PLC 125/2015

AGENDA BRASIL 2015

21/06/2016 - Page 1. SUBSTITUTIVO DE PLENÁRIO (ao Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2015 – Complementar) Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar ...

Ver também: PLC 125/2015

EMENDA 16 PLEN - PLC 125/2015

AGENDA BRASIL 2015

15/06/2016 - Page 1. SUBSTITUTIVO DE PLENÁRIO (ao Projeto de Lei da Câmara nº 125, de 2015 – Complementar) Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar ...

Ver também: PLC 125/2015

Texto inicial (10/12/2015) - PEC 156/2015

10/12/2015 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ SERRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal ...

Ver também: PEC 156/2015

RAS 138/2017

08/11/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senadora MARTA SUPLICY REQUERIMENTO Nº , de 2017 - CAS Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. ...

Ver também: RAS 138/2017

Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. (10/05/2017) - PEC 18/2017

10/05/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ROMERO JUCÁ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições. ...

Ver também: PEC 18/2017

Texto inicial (19/11/2015) - PEC 149/2015

19/11/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da ...

Ver também: PEC 149/2015

Texto inicial (28/04/2011) - PLS 202/2011

28/04/2011 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2011 Dispõe sobre o procedimento de revista em visitantes que ingressem no estabelecimento penal, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...

Ver também: PLS 202/2011

Texto inicial (09/07/2015) - PLS 459/2015

09/07/2015 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2015 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o envio de comunicação ...

Ver também: PLS 459/2015

EMENDA 79 - MPV 683/2015

17/07/2015 - Page 1. EMENDA Nº - CM (à MPV nº 683, de 2015) Suprimam-se o inciso II do § 1º do art. 1º e o inciso II do parágrafo único do art. 12, renumerando-se os incisos seguintes. JUSTIFICAÇÃO ...

Ver também: MPV 683/2015
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