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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 32 resultados.

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Texto inicial (29/11/2016) - PEC 64/2016

29/11/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2016 Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. As Mesas ...

Ver também: PEC 64/2016

Requerem, na forma do disposto do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo francês pelos ataques terroristas ocorridos no último dia 13 de novembro. (19/11/2015) - RQS 1314/2015

19/11/2015 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2015 Requeremos, na forma do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com as tradições da Casa, voto de solidariedade ...

Ver também: RQS 1314/2015

Texto inicial (24/02/2015) - PEC 12/2015

24/02/2015 - Page 1. 1 SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ SERRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas. ...

Ver também: PEC 12/2015

Texto inicial (28/11/2012) - PEC 61/2012

28/11/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza. ...

Ver também: PEC 61/2012

RQS 1091/2017

28/11/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL REQUERIMENTO Nº 1.091, DE 2017 Requerem, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta ...

Ver também: RQS 277/2017

EMENDA 9/S PLEN - PLS 209/2015

07/11/2018 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. Page 6. Page 7. Page 8. Page 9. Page 10. Page 11. Page 12. Page 13. Page 14. Page 15. Page 16. Page 17. Page 18. Page 19. Page 20. Page 21.

Ver também: PLS 209/2015

Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª "Parada Gay" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP. (24/06/2015) - RQS 726/2015

24/06/2015 - Page 1. REQUERIMENTO nº. – PLEN Nós, parlamentares abaixo assinados, com fundamento no art. 223 do RISF, manifestamos repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª “Parada ...

Ver também: RQS 726/2015

Texto inicial (08/02/2012) - PEC 1/2012

08/02/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado ...

Ver também: PEC 1/2012

Texto inicial (20/12/2011) - PEC 124/2011

20/12/2011 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº DE 2011 Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ...

Ver também: PEC 124/2011
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