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Questões de Ordem
Requer invalidade de deliberação realizada na Comissão de Assuntos Econômicos, cuja reunião deliberativa estendeu-se após o início da ordem do dia do Congresso Nacional e de determinação do Presidente de que as comissões fossem encerradas.
13/12/2017 - Requer invalidade de deliberação realizada na Comissão de Assuntos Econômicos, cuja reunião deliberativa estendeu-se após o início da ordem do dia do Congresso Nacional e de determinação do Presidente de que as ...
Questões de Ordem
Início da contagem de prazo das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito - CPMIs.
13/12/2017 - Início da contagem de prazo das Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito - CPMIs.
Questões de Ordem
Possibilidade de apreciação em globo em Sessão Conjunta de Projetos de Lei do Congresso Nacional.
13/12/2017 - Possibilidade de apreciação em globo em Sessão Conjunta de Projetos de Lei do Congresso Nacional.
Questões de Ordem
Suposta violação à Lei de Responsabilidade Fiscal no caso de eventual aprovação da Medida Provisória nº 795, de 2017.
12/12/2017 - Suposta violação à Lei de Responsabilidade Fiscal no caso de eventual aprovação da Medida Provisória nº 795, de 2017.
Questões de Ordem
Sobre exigência da edição de Lei Complementar para estabelecer normas gerais sobre legislação tributária e a impossibilidade de se utilizar Medida Provisória para regular matéria reservada a Lei Complementar. Análise da Medida Provisória...
12/12/2017 - Sobre exigência da edição de Lei Complementar para estabelecer normas gerais sobre legislação tributária e a impossibilidade de se utilizar Medida Provisória para regular matéria reservada a Lei Complementar. Análise ...
Questões de Ordem
Suposta inobservância da Emenda Constitucional nº 95 e da Lei de Responsabilidade Fiscal na edição da medida provisória nº 795, de 2017.
12/12/2017 - Suposta inobservância da Emenda Constitucional nº 95 e da Lei de Responsabilidade Fiscal na edição da medida provisória nº 795, de 2017.
Questões de Ordem
Suposta inadequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 795, de 2017.
12/12/2017 - Suposta inadequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 795, de 2017.
Questões de Ordem
Funcionamento de Comissão Mista do Congresso concomitantemente à sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.
06/12/2017 - Funcionamento de Comissão Mista do Congresso concomitantemente à sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.
Questões de Ordem
Solicita seja computado, para efeitos de quórum, a presença dos senadores que requerem votação nominal, por entender ser consequência da interpretação do art. 293, X, do RISF.
05/12/2017 - Solicita seja computado, para efeitos de quórum, a presença dos senadores que requerem votação nominal, por entender ser consequência da interpretação do art. 293, X, do RISF.
Questões de Ordem
Questão de ordem para que seja considerado não escrito no texto do Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2017, dispositivo considerado matéria estranha ao objeto da proposição.
28/11/2017 - Questão de ordem para que seja considerado não escrito no texto do Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2017, dispositivo considerado matéria estranha ao objeto da proposição.