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20/11/2018 - Page 1. EMENDA Nº , DE 2018 – PLEN (Ao PLC nº 78, de 2018) Inclua-se onde couber os seguintes artigos, renumerando- se os demais: Art. Esta Lei dispõe sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições ...
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20/11/2018 - Page 1. EMENDA Nº , DE 2018 – PLEN (Ao PLC nº 78, de 2018) Altere-se o art. 1º, para dar nova redação ao art. 4º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e os arts. 3º-A e 3º-B, com as seguintes redações: “Art. ...
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20/11/2018 - Page 1. EMENDA Nº , DE 2018 – PLEN (Ao PLC nº 78, de 2018) Inclua-se os §§ 4º e 5º no art. 3º-B, com a seguinte redação: “Art. 3º-B ..... ...
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20/11/2018 - Page 1. EMENDA Nº , DE 2018 – PLEN (Ao PLC nº 78, de 2018) Inclua-se os §§ 4º, 5º e 6º e altere-se o § 3º do art. 3º-B, com a seguinte redação: “Art. 3º-B..... ...
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20/11/2018 - Page 1. EMENDA Nº , DE 2018 – PLEN (Ao PLC nº 78, de 2018) Inclua-se o § 4º no art. 3º-B, com a seguinte redação: “Art. 3º-B..... ...
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20/11/2018 - Page 1. EMENDA Nº , DE 2018 – PLEN (Ao PLC nº 78, de 2018) Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei da Câmara nº 78, de 2018. JUSTIFICAÇÃO Um grave problema do PLC nº XXX, de 2018, é o art. 3º, ...
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13/07/2018 - Page 1. Gabinete Senador Lindbergh Farias EMENDA Nº - CMMPV 844 EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 conforme constante do art. 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018. ...
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13/07/2018 - Page 1. EMENDA Nº - CMMPV 844 EMENDA SUPRESSIVA Suprima- se o art. 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do art. 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018. JUSTIFICAÇÃO ...
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13/07/2018 - Page 1. Gabinete Senador Lindbergh Farias EMENDA Nº - CMMPV 844 EMENDA SUPRESSIVA Suprimam-se os art 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante ...