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Legislação
MANDA RECOMENDAR A PLANTAÇÃO DA ARVORE DA AMOREIRA NA CAPITANIA DA BAHIA.
18/04/1810 - Pular para o conteúdo ...
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Declara isenta de limitação a produção de rapaduras e dá outras providências.
30/03/1944 - ###DEL-006389-0-000-30-03-1944@@@. DECRETO-LEI N. 6.389 - DE 30 DE MARÇO DE 1944. Declara isenta de limitação a produção de rapaduras e dá outras providências. O ...
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Dispõe sobre o financiamento a ser concedido pelo Banco de Crédito da Borracha S.A. para o desenvolvimento da produção da borracha, e dá outras providências.
17/10/1942 - ###DEL-004841-0-000-17-10-1942@@@. DECRETO-LEI N. 4.841 - DE 17 DE OUTUBRO DE 1942. Dispõe sobre o financiamento a ser concedido pelo Banco de Crédito da Barracha ...
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Dispõe sobre o financiamento a ser concedido pelo Banco de Crédito da Borracha S.A. para o desenvolvimento da produção da borracha, e dá outras providências.
17/10/1942 - ###DEL-004841-0-000-17-10-1942@@@. DECRETO-LEI N. 4.841 - DE 17 DE OUTUBRO DE 1942. Dispõe sobre o financiamento a ser concedido pelo Banco de Crédito da Barracha ...
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LIMITA A PRODUÇÃO DE AÇÚCAR NO TERRITÓRIO NACIONAL, INCREMENTA A FÁBRICA DO ÁLCOOL-MOTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/11/1932 - ###DEC-022152-0-000-28-11-1932@@@. DECRETO N. 22.152 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 1932 (*). Limita a produção de assucar no territorio nacional, incrementa o fabrico do alcool-motor, e dá outras providencias. ...
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Aprova as quatros de produção fixadas pelo Instituto do Açucar e do Álcool.
02/03/1939 - ###DEL-001130-0-000-02-03-1939@@@. DECRETO-LEI N. 1.130 - DE 2 DE MARÇO DE 1939. Aprova as quotas de produção fixadas pelo Instituto do Açucar e do Àlcool. O Presidente ...
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Declara isenta de limitação a produção de rapaduras e dá outras providências.
30/03/1944 - ###DEL-006389-0-000-30-03-1944@@@. DECRETO-LEI N. 6.389 - DE 30 DE MARÇO DE 1944. Declara isenta de limitação a produção de rapaduras e dá outras providências. O ...