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Lei nº 3.344 de 14/12/1957 (Publicação Original)

PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI 1.522, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM INTRODUZIDAS PELA LEI 3.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1956. (DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NECESSARIOS AO CONSUMO DO POVO).

14/12/1957 - ###LEI-003344-0-000-14-12-1957@@@. lei nº 3.344, de 14 de dezembro de 1957. Prorroga o prazo de vigência da Lei nº 1.522, de 26 de dezembro de 1951, com as alterações ...

Lei nº 3.290 de 23/10/1957 (Publicação Original)

MODIFICA O ARTIGO 5 DA LEI 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR.

23/10/1957 - ###LEI-003290-0-000-23-10-1957@@@. LEI Nº 3.290, DE 23 DE OUTUBRO DE 1957. Modifica o art. 5.º da Lei n.º 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da ...

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