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Lei nº 3.330 de 05/12/1957 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO PELAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA COMERCIAL, DAS CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL EM ATRASO.

05/12/1957 - ###LEI-003330-0-000-05-12-1957@@@. LEI Nº 3.330, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1957. Dispõe sôbre o recolhimento pelas emprêsas de navegação aérea comercial, das contribuições de previdência social em atraso. ...

Lei nº 3.275 de 04/10/1957 (Publicação Original)

UNIFICA O PERIODO DE CARENCIA DO SEGURO-MORTE NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

04/10/1957 - ###LEI-003275-0-000-04-10-1957@@@. lei nº 3.275, de 4 de outubro de 1957. Unifica o período de carência do seguro-morte nos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões. ...

Decreto nº 41.571 de 27/05/1957 (Publicação Original)

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS EM SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

27/05/1957 - ###DEC-041571-0-000-27-05-1957@@@. DECRETO Nº 41.571, DE 27 DE MAIO DE 1957. Altera o Quadro de Pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e ...

Decreto nº 40.858 de 05/02/1957 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE O AUXILIO-MATERNIDADE PRESTADO PELO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/02/1957 - ###DEC-040858-0-000-05-02-1957@@@. DECRETO Nº 40.858, DE 05 DE fevereiro DE 1957. Dispõe sôbre o auxílio-maternidade prestado pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões ...

Decreto nº 42.223 de 05/09/1957 (Publicação Original)

CRIA NO CONSELHO DELIBERATIVO DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS OS CARGOS E FUNÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/09/1957 - ###DEC-042223-0-000-05-09-1957@@@. DECRETO Nº 42.223, DE 5 DE SETEMBRO DE 1957. Cria, no Conselho Deliberado da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários ...

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