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Pronunciamentos
DEFESA DA REJEIÇÃO DO VETO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A PROJETO DE LEI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL, QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE ROYALTIES AOS MUNICIPIOS E ESTADOS PRODUTORES DE PETROLEO EM SUA PLATAFORMA CON...
05/09/1984 - Pronunciamento de Nelson Carneiro em 05/09/1984
Pronunciamentos
ATO DO PRESIDENTE JOÃO FIGUEIREDO, CANCELANDO OS CONSIDERANDOS DE DECRETO QUE PUNIU O CORONEL FRANCISCO BOAVENTURA CAVALCANTE JUNIOR. COMENTARIOS RELATIVOS A DECLARAÇÕES FEITAS, EM LONDRES, PELO MINISTRO DELFIM NETTO, E VEICU...
12/09/1980 - Pronunciamento de Roberto Saturnino em 12/09/1980