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25/07/2017 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL MENSAGEM DO CONGRESSO NACIONAL Nº 10, DE 2017 Encaminha, em cumprimento ao art. 58 da Lei nº 13.408/2016, o Relatório de Avaliação ...
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10/02/2017 - Page 1. CONGRESSO NACIONAL VETO Nº 50, DE 2016 Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração ...
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11/01/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 4, DE 2017 (nº 1.779/2015, na Câmara dos Deputados) Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar. AUTORIA: Deputado Heitor Schuch ...
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11/01/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 10, DE 2017 (nº 4.029/2008, na Câmara dos Deputados) Revoga o inciso VII do art. 106 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 - Estatuto do Estrangeiro. ...
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11/01/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 2017 (nº 437/2016, na Câmara dos Deputados) Aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da ...
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11/01/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 8, DE 2017 (nº 4.580/2016, na Câmara dos Deputados) Institui o Dia Nacional do Exportador. AUTORIA: Deputado ...
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11/01/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 15, DE 2017 (nº 6.038/2013, na Câmara dos Deputados) Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia. ...
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11/01/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 9, DE 2017 (nº 1.159/2007, na Câmara dos Deputados) Altera a redação do art. 1.815 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, ...
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11/01/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 2, DE 2017 (nº 743/2015, na Câmara dos Deputados) Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da ...
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11/01/2017 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2017 (nº 432/2016, na Câmara dos Deputados) Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo ...