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Proposições
Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
17/03/2023 - Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.
Proposições
Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em ativi...
21/12/2018 - Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por ...
Pronunciamentos
Críticas ao relatório da Polícia Federal a respeito de possíveis irregularidades em campanha eleitoral de S. Exª.,Desaprovação da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal.
08/08/2017 - Críticas ao relatório da Polícia Federal a respeito de possíveis irregularidades em campanha eleitoral de S. Exª.,Desaprovação da reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal. ...
Pronunciamentos
Repúdio ao discurso do Presidente da República sobre o Dia Internacional da Mulher.
09/03/2017 - Repúdio ao discurso do Presidente da República sobre o Dia Internacional da Mulher. A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. ...
Proposições
Confere nova redação ao inc. II, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, para dispor sobre o limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral e dá outras providências.
06/03/2017 - Confere nova redação ao inc. II, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, para dispor sobre o limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral e dá outras providências.
Pronunciamentos
Crítica à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que alterou a meta fiscal para o ano de 2016, que passou a prever um déficit de aproximadamente 170 bilhões de reais.,Crítica à proposta de limitação de crescimento dos gast...
27/05/2016 - Crítica à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei que alterou a meta fiscal para o ano de 2016, que passou a prever um déficit de aproximadamente 170 bilhões de reais.,Crítica à proposta de limitação de ...
Pronunciamentos
Críticas ao embasamento jurídico utilizado para o pedido de impeachment da Presidente da República.,Análise das propostas econômicas contidas no documento "Uma Ponte para o Futuro".
28/03/2016 - Críticas ao embasamento jurídico utilizado para o pedido de impeachment da Presidente da República.,Análise das propostas econômicas contidas no documento "Uma Ponte para o Futuro". ...
Proposições
Requerem, nos termos do art. 74, inciso II e art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, composta por, no mínimo, 5 membros, para acompanhar e, se possível, mediar, em Curitiba/PR, os conflit...
18/02/2016 - Requerem, nos termos do art. 74, inciso II e art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, composta por, no mínimo, 5 membros, para acompanhar e, se possível, mediar, em ...
Proposições
Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.
05/02/2016 - Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.
Proposições
Regulamenta, no âmbito da União, o limite remuneratório de agentes públicos de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.
09/10/2015 - Regulamenta, no âmbito da União, o limite remuneratório de agentes públicos de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.