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24/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Alessandro Vieira EMENDA Nº - CCJ (ao PLP 233/2023) Dê-se ao § 2º do art. 1º do Projeto a seguinte redação: “Art. 1º ..... ...
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23/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Alessandro Vieira Gabinete do Senador Alessandro Vieira | Senado Federal – Anexo II – Ala Afonso Arinos – Gabinete 8 CEP 70165-900 | Brasília-DF ...
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19/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº DE - CE Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do ...
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16/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3126, de 2021, da Senadora Mara Gabrilli, que Altera o § 3º do art. ...
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16/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Alessandro Vieira EMENDA Nº - CSP (ao PL 3611/2021) Dê-se ao parágrafo único do art. 4º do Projeto a seguinte redação: “Art. 4º ...
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16/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3126, de 2021, da Senadora Mara Gabrilli, que Altera o § 3º do art. ...
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16/04/2024 - Page 1. SENADO FEDERAL Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 3126, de 2021, da Senadora Mara Gabrilli, que Altera o § 3º do art. ...
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10/04/2024 - Page 1. REQUERIMENTO Nº DE - CDIR Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, ...
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03/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº DE - CMA Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II ...
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03/04/2024 - Page 1. Gabinete do Senador Alessandro Vieira REQUERIMENTO Nº DE - CMA Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II ...