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27/03/2023 - Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. Page 6. Page 7.
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15/03/2023 - Page 1. Gabinete do Senador Eduardo Gomes PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2022 Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da ...
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22/12/2022 - Page 1. Senado Federal Senador Oriovisto Guimarães PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº___ DE _____ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. ...
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20/12/2022 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador EDUARDO GIRÃO PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2022 Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ...
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19/12/2022 - Page 1. Gabinete do Senador MARCOS DO VAL Senado Federal – Anexo I – 18º andar - 70165-900 – Brasília DF Telefone: (61) 3303-6747 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2022 ...
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06/12/2022 - Page 1. Senado Federal Senador Oriovisto Guimarães EMENDA No – Plenário (à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022) Dê-se ao caput dos Arts. 3º e 6º da Proposta ...
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07/12/2022 - Page 1. Gabinete do Senador Alvaro Dias REQUERIMENTO Nº DE - CDIR Excelentíssimo Senhor Presidente, Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do ...
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30/11/2022 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador RENAN CALHEIROS Endereço: 15º andar – Anexo I – Senado Federal – Brasília – DF – CEP 70165-900 E-mail: sen.renancalheiros@senado.leg.br – Tel.: 3303-2261 ...
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29/11/2022 - Page 1. SENADO FEDERAL GABINETE DA SENADORA LEILA BARROS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2022 Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. ...