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Proposições

Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.

21/12/2018 - Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.

Ver também: PEC 20/2012 (SF)

Pronunciamentos

Sessão destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.

01/12/2016 - Sessão destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco ...

Notícias

01/12/2016 - A suposta tentativa de criminalizar juízes, procuradores e promotores na condução de seu trabalho investigativo marcou a abertura da sessão de debates no Plenário do Senado, nesta quinta-feira (1º), sobre o projeto de ...

Áudios

01/12/2016 - Durante a sessão temática sobre abuso de autoridade, realizada nesta quinta-feira (1º), no plenário do Senado, os senadores divergiram sobre melhor momento para alterar a lei. Para alguns, a mudança vai interferir no trabalho ...

Pronunciamentos

Sessão destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.

01/12/2016 - Sessão destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 280, de 2016, que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco ...

Notícias

21/11/2016 - O senador Lasier Martins (PDT-RS) classificou de loucura o pedido de prisão do juiz federal Sérgio Moro feito pelos advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Diante das várias acusações contra Lula, investigado ...

Pronunciamentos

Comentários acerca da situação econômica nacional, e crítica à gestão do Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff.,Crítica ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por requerer a prisão do juiz Sérgio Moro por abuso de autoridade, e apr...

21/11/2016 - Comentários acerca da situação econômica nacional, e crítica à gestão do Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff.,Crítica ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por requerer a prisão do juiz Sérgio Moro por abuso ...

Vídeos

11/07/2016 - O projeto que determina a punição do abuso de autoridade está em análise na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição. A proposta divide opiniões no Senado. Apesar de ...

Pronunciamentos

Elogio à decisão do governo uruguaio de abrigar seis ex-detentos prisioneiros da base de Guantánamo, em Cuba, em contraste com as violações aos direitos humanos cometidas pelo governo norte-americano; e outro assunto.

15/12/2014 - Elogio à decisão do governo uruguaio de abrigar seis ex-detentos prisioneiros da base de Guantánamo, em Cuba, em contraste com as violações aos direitos humanos cometidas pelo governo norte-americano; e outro ...

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