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Decreto nº 3.587 de 05/09/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE NORMAS PARA A INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - ICP-GOV. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

05/09/2000 - ###DEC-003587-0-000-05-09-2000@@@. DECRETO Nº 3.587, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000. Estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov. ...

Lei nº 12.715 de 17/09/2012 (Retificação)

ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O ...

17/09/2012 - ###LEI-012715-0-000-17-09-2012-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. LEI N°- 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. (Publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2012, Seção 1) Republica-se art. ...

Decreto nº 7.975 de 01/04/2013 (Publicação Original)

ALTERA O DECRETO 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.

01/04/2013 - DECRETO N°- 7.975, DE 1°- DE ABRIL DE 2013. Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ...

Lei nº 11.774 de 17/09/2008 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 3...

17/09/2008 - ###LEI-011774-0-000-17-09-2008@@@. LEI Nº 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis n os 10.865, de 30 de abril de ...

Medida Provisória nº 428 de 12/05/2008 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

12/05/2008 - ###MPV-000428-0-000-12-05-2008@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428, DE 12 DE MAIO DE 2008. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. O PRESIDENTE ...

Medida Provisória nº 563 de 03/04/2012 (Retificação)

MP DO PLANO BRASIL MAIOR

ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O ...

03/04/2012 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui ...

Medida Provisória nº 563 de 03/04/2012 (Publicação Original)

MP DO PLANO BRASIL MAIOR

ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O ...

03/04/2012 - ###MPV-000563-0-000-03-04-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 563, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de ...

Medida Provisória nº 563 de 03/04/2012 (Retificação)

MP DO PLANO BRASIL MAIOR

ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O ...

03/04/2012 - RETIFICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 563, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que ...

Lei nº 12.715 de 17/09/2012 (Publicação Original)

ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O ...

17/09/2012 - ###LEI-012715-0-000-17-09-2012-PUB-01@@@. LEI N°- 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012. Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas ...

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