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09/10/2023 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) recebeu nesta segunda-feira (9) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele disse que a prioridade da pasta é a reconstrução das estruturas e de políticas públicas, a exemplo da de ...
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13/07/2023 - O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário, a liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a prática da terceirização da atividade-fim. Para ele, o instrumento potencializa a ocorrência de ...
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11/04/2023 - Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), especialistas defenderam a criação do Estatuto do Trabalho ( SUG 12/2018 ), sugestão apresentada pela sociedade civil, e ...
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22/03/2023 - O poder público pode ser proibido de contratar condenados por crimes de racismo, tráfico de drogas, tortura, violência contra mulheres ou crianças e por crimes contra a administração pública. É o que prevê projeto de lei ( ...
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27/02/2023 - O projeto de lei (PL) 595/2023 altera a Lei 11.788, de 2008 , que dispõe sobre o estágio de estudantes, para garantir bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários, sejam eles de estágio obrigatório ou não, além ...
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25/11/2022 - O plenário do Senado aprovou o requerimento ( RQS 593/22 ) para a realização de uma sessão de debates temáticos com convidados especialistas para discutir o PL 1.293/21 , que dispõe sobre a mudança do modelo de ...
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08/06/2021 - O Plenário aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória ( MP 1.029/2021 ) que permite a contratação indireta da tripulação aérea quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício ...
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18/06/2020 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.429, de 2017 , chamada Lei da Terceirização, em julgamento virtual de duas ações apresentadas pela Rede e pelas confederações dos trabalhadores ...
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07/08/2019 - Empregados terceirizados devem ter os mesmos direitos que os contratados diretamente pelo condomínio, caso exerçam a mesma função. Este é o objetivo de projeto ( PLS 342/2018 ) aprovado pela Comissão de Assuntos ...
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27/02/2019 - As experiências do Brasil e da Áustria no combate à violência contra a mulher foram colocadas lado a lado em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada nesta quarta-feira (27 ...