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Promulgada a Emenda que estende até 2024 o prazo de pagamento de precatórios — Senado ...

14/12/2017 - O Congresso promulgou, nesta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional 99, proveniente da PEC 45/2017 , que aumenta de 2020 para 2024 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro ...

Projeto cria incentivos para a contratação de idosos por empresas — Senado Notícias

05/02/2018 - Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão desempregados. E na luta por uma vaga no mercado de trabalho, assim como os jovens, os idosos ...

MP permite revisão por humanos de dados analisados por computadores — Senado Notícias

25/04/2019 - O cidadão que se sentir prejudicado pela análise de dados realizada exclusivamente por computadores pode solicitar a revisão dos resultados por seres humanos. A regra vale para os casos em que o tratamento ...

Especialistas dizem temer impacto social das reformas trabalhista e previdenciária — Senado ...

28/08/2017 - Representantes de entidades sindicais, dos empregadores e dos magistrados do trabalho debateram na Comissão de Direitos Humanos (CDH) as consequências da entrada em vigor da reforma trabalhista, já sancionada ...

Veja o que o Senado aprovou de mais importante nesta semana — Senado Notícias

24/05/2019 - Regulamentação da profissão de cuidador de idosos. Permissão para que as empresas aéreas com sede no Brasil tenham 100% de capital estrangeiro. Premiações esportivas iguais para homens e mulheres. Essas foram ...

Paim ataca projeto que aumenta valor de planos de saúde para quem tem mais de 59 anos ...

28/11/2017 - O senador Paulo Paim (PT) manifestou preocupação com a possibilidade de os deputados aprovarem o projeto (PL 7419/06, na Câmara) que permite parcelamento em cinco vezes do reajuste das mensalidades de planos ...

Senado aprova MP que amplia o Programa Seguro-Emprego — Senado Notícias

31/05/2017 - O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (31), Medida Provisória (MP) 761/2016 que prorrogou o prazo de adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE) e permite a redução em até 30% de salários e da jornada de trabalho e ...

Projeto que altera lei das cotas em empresas de vigilância é criticado em audiência — Senado ...

12/12/2017 - O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), alertou para o risco que a aprovação do projeto do Estatuto de Segurança Privada ( SCD 6/2016 ) representa ...

CAS discute regulamentação da profissão de cuidador — Senado Notícias

06/09/2017 - Proposta que regulamenta a profissão de cuidador foi discutida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na reunião desta quarta-feira (6). De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016 , o cuidador profissional ...

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