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29/05/2019 - O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), parte das mudanças operadas pela Câmara dos Deputados ( SCD 10/2018 ) sobre o projeto da Lei das Agências Reguladoras ( PLS 52/2013 ). Os senadores rejeitaram ...
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05/04/2019 - O substitutivo da Câmara dos Deputados ( SCD 10/2018 ) sobre o projeto da Lei das Agências Reguladoras ( PLS 52/2013 ) chegou à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor ...
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19/12/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJ ) rejeitou nesta quarta-feira (19) as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei das agências reguladoras ( SCD 10/2018 ). As mudanças da Câmara ...
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19/12/2018 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou nesta quarta-feira (19) as mudanças feitas pela Câmara ao PLS 52/2013 , que regulamenta a atuação das agências reguladoras. Os deputados apresentaram ...
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13/12/2018 - A emenda da Câmara dos Deputados que libera a indicação de políticos e seus parentes para estatais não deve prosperar no Senado. Ao menos é o que defende o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG ...
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21/11/2018 - O senador Lasier Martins (PSD-RS) criticou projeto que prevê o fim da proibição de se nomear, para cargos de direção das estatais e de seus conselhos de administração, dirigentes partidários; titulares de cargos eletivos ...
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08/08/2018 - As companhias aéreas podem ser proibidas de cobrar valor adicional para a marcação de assentos em voos operados no Brasil. O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) projeto com esse objetivo. O PLS 186/2018 , do senador ...
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18/07/2018 - O Senado Federal deve debater a atualização do marco legal das agências reguladoras ainda no segundo semestre deste ano. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre a proposta de Lei ...
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14/03/2018 - A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) defendeu o projeto que trata da Lei Geral das Agências Reguladoras (PLS 52/2013 ). Ao discursar no Plenário nesta quarta-feira (14), a senadora explicou que o projeto, de autoria do presidente ...
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23/11/2016 - A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou na tarde desta quarta-feira (23) o projeto que unifica as regras de gestão, poder e controle social das agências reguladoras (PLS 52/2013 ). A matéria faz ...