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Senado aprova multa para quem impedir amamentação em local público — Senado Notícias

12/03/2019 - O Senado aprovou, em regime de urgência, projeto para penalizar, com multa, a violação do direito à amamentação. O texto ( PLS 514/2015 ) assegura o direito das mães de amamentar em local público ou privado sem sofrer ...

Aprovada possibilidade de mãe suspender licença em caso de internação do bebê — Senado ...

13/06/2019 - A mãe de prematuros ou bebês com alguma doença que requeira internação prolongada logo após o nascimento poderá adiar o início da licença e o recebimento do salário maternidade, para usufruí-los somente após a alta ...

CDH aprova suspensão da licença-maternidade durante internação de recém-nascido — Senado ...

14/06/2019 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ( CDH ) aprovou o PL 1.852/2019 que permite a suspensão, a pedido da mãe, da licença-maternidade enquanto durar a internação hospitalar do recém-nascido ...

Senado desarquiva PEC que estabelece inviolabilidade do direito à vida desde a concepção ...

12/02/2019 - O Plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015 , que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a ...

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