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24/04/2024 - O Senado realizou nesta quarta-feira (24) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 10/2023 , que institui a parcela mensal de valorização por tempo de serviço dos magistrados ...
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08/04/2024 - O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária ( Emenda Constitucional 132 ), aprovada pelo Congresso em 2023. A informação foi transmitida ...
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13/03/2024 - O Plenário concluiu nesta quarta-feira (13), em primeiro e segundo turnos, a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos ...
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12/03/2024 - A proposta de emenda constitucional que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação ( PEC 72/2023 ) cumpriu ...
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21/12/2023 - Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico. ...
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20/12/2023 - O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal ...
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20/12/2023 - O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal ...
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15/12/2023 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária ( PEC 45/2019 ), disse estar “esperançoso” pela promulgação da emenda constitucional já na semana que vem. Nesta sexta-feira (15), a Câmara dos ...
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29/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem como atribuições a supervisão administrativa, orçamentária ...
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29/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que tem como atribuições a supervisão administrativa, orçamentária ...