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Medida Provisória nº 368 de 29/10/1993 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

29/10/1993 - ###MPV-000368-0-000-29-10-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 368, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993. Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991. O PRESIDENTE DA ...

Medida Provisória nº 1.024 de 13/06/1995 (Publicação Original)

REDUZ A ALIQUOTA DO IMPOSTO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

13/06/1995 - ###MPV-001024-0-000-13-06-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.024, DE 13 DE JUNHO DE 1995. Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências. ...

Medida Provisória nº 540 de 02/08/2011 (Retificação)

MP DO PLANO BRASIL MAIOR

INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTARIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA; DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI A INDUSTRIA AUTOMOTIVA; ALTERA A INCIDENCIA DAS CONTRIBU...

02/08/2011 - ###MPV-000540-0-000-02-08-2011-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 2 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores ...

Medida Provisória nº 1.185 de 23/11/1995 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREçÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/11/1995 - ###MPV-001185-0-000-23-11-1995@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.185, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento ...

Medida Provisória nº 171 de 17/03/1990 (Publicação Original)

ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 160, DE 15 DE MARÇO DE 1990, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

17/03/1990 - ###MPV-000171-0-000-17-03-1990@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 171, DE 17 DE MARÇO DE 1990. Altera a Medida Provisória nº 160, de 15 de março de 1990, que trata do Imposto ...

Medida Provisória nº 400 de 29/12/1993 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

29/12/1993 - ###MPV-000400-0-000-29-12-1993@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 400, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências. ...

Lei nº 8.989 de 24/02/1995 (Publicação Original)

DISPÕE SOBRE ISENçÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIçÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAçÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ...

24/02/1995 - ###LEI-008989-0-000-24-02-1995@@@. LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis ...

Medida Provisória nº 826 de 11/04/2018 (Publicação Original de Anexo)

Cria o cargo de Natureza Especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, destinados a compor o Gabinete...

11/04/2018 - ANEXO. EXTINÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA. C a rg o / F un ç ã o, Extinção, Qtd. Total. Em 30 de abril de 2019, Em 30 de junho de 2019. NE - Interventor Federal, -, 1, 1. DAS-6, -, ...

Medida Provisória nº 132 de 14/02/1990 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI 7.944, DE 1989.

14/02/1990 - ###MPV-000132-0-000-14-02-1990@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 132, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990. Altera a legislação referente aos impostos de importação e sobre produtos ...

Acórdão da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 26 de 22/08/2019 (Publicação Original)

AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. LEGITIMIDADE DA AUTORA. ART. 25, § 1º, DA LEI 8.987/1995. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331 DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA NO JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO R...

22/08/2019 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 26. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na ação para declarar a constitucionalidade do art. ...

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