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Legislação
Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e fu...
23/04/2024 - DECRETO Nº 12.003, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos ...
Legislação
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
23/04/2024 - DECRETO Nº 12.004, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
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Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
23/04/2024 - DECRETO Nº 12.005, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ...
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O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...
18/04/2024 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2024. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...
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Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, e remaneja e transforma cargos em...
17/04/2024 - DECRETO Nº 11.998, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Altera o Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos ...
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Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.
17/04/2024 - DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação ...
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Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.
15/04/2024 - DECRETO Nº 11.996, DE 15 DE ABRIL DE 2024. Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. ...
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Altera o Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
10/04/2024 - DECRETO Nº 11.987, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Altera o Decreto nº 10.431, de 20 de julho de 2020, para dispor sobre a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Adaptação ...
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Altera o Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou ju...
10/04/2024 - DECRETO Nº 11.992, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Altera o Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza ...
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Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.
10/04/2024 - DECRETO Nº 11.986, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Institui o Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. ...