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24/04/2024 - O Congresso Nacional tem sessão marcada nesta quarta-feira (24). Na pauta, 32 vetos presidenciais. A pedido do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto que recria o DPVAT. O líder ...
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24/04/2024 - O Plenário do Senado realizou na terça-feira (23) a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023 , que institui a parcela mensal de valorização por tempo de serviço ...
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14/03/2024 - A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou a proposta de aumento de pena para incitação e apologia ao crime quando cometidos na internet ( PL 777/2022 ). Pelo texto, a punição será aumentada em 50 ...
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21/02/2024 - Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira cria medidas para proteger a navegação virtual de crianças e adolescentes. O PL 2.628/2022 prevê obrigações a fornecedores e provedores ...
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11/12/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina Paulo Gonet, indicado a procurador-geral da República, nesta quarta-feira (13), a partir de 9h. Gonet já ocupou vários cargos no Ministério Público.
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07/12/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (22), a proposta de emenda à Constituição ( PEC 17/2023 ) que inclui a segurança alimentar e nutricional na lista dos direitos sociais previstos na Constituição ...
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08/11/2023 - Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nessa terça-feira (7), a reforma tributária já está na pauta do Plenário para ser votada nesta quarta-feira (8). Para acelerar a votação da PEC 45/2019 , senadores ...
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07/11/2023 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) falou sobre a expectativa de votação da proposta da reforma tributária ( PEC 45/2019 ) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (7). O relator destacou que os ...
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07/11/2023 - O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta terça-feira (7) que o maior legado de seu relatório da reforma tributária " é estabelecer uma trava que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte". A PEC ...
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06/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta terça-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A PEC 45/2019 é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Se for aprovado ...