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Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro...
30/12/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 665, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial ...
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Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de empresas estatais vinculadas...
30/12/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 666, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de ...
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Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
30/12/2014 - REPUBLICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (*). Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de ...
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Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
30/12/2014 - RETIFICAÇÃO. Na republicação parcial da Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014, no DOU de 31 de dezembro de 2014, Seção 1, Edição Extra, onde se lê: "Art. 2º ...
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Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003.
30/12/2014 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ...
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MARACUJINA/PICOS DE BAIXO, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORANGATU, ESTADO DE GOIAS.
30/12/2014 - DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Maracujina/Picos de Baixo, situado no Município de Porangatu, Estado de Goiás. ...
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ALTERA O DECRETO 7.520, DE 8 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELETRICA - "LUZ PARA TODOS".
30/12/2014 - DECRETO Nº 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO 2014. Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS". ...
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 18.557.902,00 para os fins que especifica.
30/12/2014 - LEI Nº 13.070, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito ...
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SALGADOR E OUTRAS, SITUADO NOS MUNICIPIOS DE PRESIDENTE VARGAS, CACHOEIRA GRANDE E NINA RODRIGUES, ESTADO DO MARANHÃO.
30/12/2014 - DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Salgador e outras, situado nos Municípios ...
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 58.537.082,00, para os fins que especifica.
30/12/2014 - LEI Nº 13.069, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 58.537.082,00, para os fins que especifica. ...