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Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública. (22/02/2017) - PEC 6/2017

22/02/2017 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2017 Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para ...

Ver também: PEC 6/2017

Texto inicial (30/11/2016) - PEC 66/2016

30/11/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados ...

Ver também: PEC 66/2016

Texto inicial (11/08/2016) - PLS 312/2016

11/08/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ ANIBAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2016 Enquadra as entidades de previdência complementar no campo de ...

Ver também: PLS 312/2016

EMENDA 17 PLEN - PLC 125/2015

AGENDA BRASIL 2015

15/06/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ ANÍBAL EMENDA Nº 17 – PLEN (ao substitutivo ao PLC nº 125, de 2015) Suprima-se o art. 18-A da Lei Complementar nº ...

Ver também: PLC 125/2015

Texto inicial (08/11/2016) - PEC 56/2016

08/11/2016 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº DE 2016 Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições ...

Ver também: PEC 56/2016

EMENDA 29 PLEN - PLC 125/2015

AGENDA BRASIL 2015

21/06/2016 - Page 1. Page 2.

Ver também: PLC 125/2015

EMENDA 83 - PLS 559/2013

AGENDA BRASIL 2015

29/08/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ ANÍBAL EMENDA Nº - CEDN (ao PLS nº 559, de 2013) Dê-se a seguinte redação ao § 11 do art. 40 do PLS nº 559, de 2013: “Art. ...

Ver também: PLS 559/2013

EMENDA 1 - PLC 54/2016

12/09/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ ANÍBAL EMENDA Nº – CAE (ao PLC nº 54, de 2016 - COMPLEMENTAR) Art. 1º Dê-se ao art. 1º do PLC 54, de 2016 (COMPLEMENTAR), a seguinte redação: Art. ...

Ver também: PLC 54/2016

EMENDA 21 PLEN - PLC 125/2015

AGENDA BRASIL 2015

15/06/2016 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador JOSÉ ANÍBAL EMENDA Nº 21 – PLEN (ao substitutivo ao PLC nº 125, de 2015) Suprima-se o art. 9º do Substitutivo ao PLC nº 125, de 2015. JUSTIFICAÇÃO ...

Ver também: PLC 125/2015
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