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Questões de Ordem
Devolução de medida provisória reeditada na mesma sessão legislativa.
07/11/2018 - Devolução de medida provisória reeditada na mesma sessão legislativa.
Questões de Ordem
Indaga a necessidade de observância de dispositivo regimental que veda a inclusão em Ordem do Dia de matéria que não tenha sido publicada com pelo menos dez dias de antecedência.
26/09/2017 - Indaga a necessidade de observância de dispositivo regimental que veda a inclusão em Ordem do Dia de matéria que não tenha sido publicada com pelo menos dez dias de antecedência.
Questões de Ordem
Modalidade de votação a ser adotada na deliberação do Senado, quanto à prisão em flagrante de crime inafiançável de Senador, nos termos do § 2º, art. 53, da CF.
25/11/2015 - Modalidade de votação a ser adotada na deliberação do Senado, quanto à prisão em flagrante de crime inafiançável de Senador, nos termos do § 2º, art. 53, da CF.