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Legislação
REORGANIZA O SERVIÇO DO LABORATÓRIO DE PISCOLOGIA EXPERIMENTAL, DANDO-LHE A DENOMINAÇÃO DE LABORATÓRIO DE BIOLOGIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA.
17/01/1891 - ###DEC-001314-0-000-17-01-1891@@@. DECRETO N. 1314 - DE 17 DE JANEIRO DE 1891. Reorganiza o serviço do Laboratorio de Physiologia experimental, dando-lhe a denominação ...
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ELEVA O NÚMERO DE INTERPRETES DO COMÉRCIO DA PRAÇA DO RIO DA JANEIRO.
20/06/1891 - ###DEC-000400-0-000-20-06-1891@@@. DECRETO N. 400 - DE 20 DE JUNHO DE 1891. Eleve o numero de interpretes do commercio da praça do Rio de Janeiro. O Presidente ...
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SUPRIME UM DOS LUGARES DE AMANUENSE DA INSPETORIA GERAL DAS TERRAS E COLONIZAÇÃO.
09/12/1882 - Pular para o conteúdo ...
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CRIA UM QUARENTENARIO DESTINADO A DISCIPLINAR E ASSISTIR AS EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE ANIMAIS QUE FOREM OBJETO DE TRANSAÇÕES ENTRE O BRASIL E DEMAIS PAISES QUE DELAS PARTICIPAREM.
28/01/1961 - ###DEC-050193-0-000-28-01-1961@@@. DECRETO Nº 50.193, DE 28 DE JANEIRO DE 1961. Cria um quarentenário destinado a disciplinar e assistir as exportações e importações ...
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DECLARA EXTINTO CARGO EXCEDENTE.
28/09/1938 - ###DEC-003110-0-000-28-09-1938@@@. DECRETO N. 3.110 - DE 28 DE SETEMBRO DE 1938. Declara extinto cargo excedente. O Presidente da República resolve declarar extinto ...
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Dispõe sobre o pagamento de gatificação a funcionários de Ministério da Agricultura pela prestação de serviços extraordinários.
17/01/1940 - ###DEL-001967-0-000-17-01-1940@@@. DECRETO-LEI N. 1.967 - DE 17 DE JANEIRO DE 1940. Dispõe sobre o pagamento de gratificações a funcionários do Ministério da Agricultura ...
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Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 112.500,80, para pagamento de gratificação adicional a funcionários do mesmo ministério.
02/04/1953 - ###LEI-001835-0-000-02-04-1953@@@. LEI Nº 1.835, DE 2 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$112.500 ...
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ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 102.450.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
09/08/1978 - ###DEC-082107-0-000-09-08-1978@@@. Decreto nº 82.107, de 09 de agosto de 1978. Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito ...
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DISPÕE SOBRE A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA (ARTIGO 6 DA LEI 1.765, DE 1952), DA INSPETORIA REGIONAL EM PEDRO LEOPOLDO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, DA DIVISÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL, DO DEPARTAMENTO NACIONA...
24/10/1953 - ###DEC-034357-0-000-24-10-1953@@@. DECRETO Nº 34.357, de 24 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º ...
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DISPÕE SOBRE A TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA (ARTIGO 6 DA LEI 1.765, DE 1952), DA ESCOLA NACIONAL DE VETERINARIA, DA UNIVERSIDADE RURAL, DO CENTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISAS AGRONOMICAS, DO MINISTERIO DA AGRIC...
15/10/1953 - ###DEC-034246-0-000-15-10-1953@@@. DECRETO Nº 34.246, DE 15 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe sôbre a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista (art. 6º ...