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10/12/2014 - Page 1. ce2014-07003 1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera o art. 14 da Constituição Federal para estender as situações de inelegibilidade previstas ...
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02/12/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito. ...
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11/11/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera o inciso IV do art. 167 e acrescenta os §§3º, 4º e 5º ao art. 230 da Constituição Federal, para assegurar, no ...
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AGENDA BRASIL 2015
05/11/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014. (Do Senador Walter Pinheiro e outros) Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ...
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16/07/2014 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador ROMERO JUCÁ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal. ...
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07/05/2014 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2014 Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória ...
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07/11/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº . DE 2012 Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos ...
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03/04/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº de 2013. Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomea o parágrafo único como § 2º. As Mesas do Senado ...
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08/02/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado ...
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30/05/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador Pedro Taques PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2012 Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República ...