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Questão de Ordem do Senado Federal 3/2011 de 26/10/2011 - Questões de Ordem - Senado ...

Dirimir se é de redação ou de mérito a emenda que altera o § 3º do art. 17 do PLC nº 1, de 2010, que "Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação e...

26/10/2011 - Dirimir se é de redação ou de mérito a emenda que altera o § 3º do art. 17 do PLC nº 1, de 2010, que "Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a ...

Questão de Ordem do Senado Federal 7/2011 de 20/12/2011 - Questões de Ordem - Senado ...

Validade da realização da 1ª e 2ª sessões de discussão em segundo turno da PEC nº 114/2011, sem verificação de quorum, com a manutenção painel de sessão anterior.

20/12/2011 - Validade da realização da 1ª e 2ª sessões de discussão em segundo turno da PEC nº 114/2011, sem verificação de quorum, com a manutenção painel de sessão anterior.

Questão de Ordem do Senado Federal 1/2012 de 14/03/2012 - Questões de Ordem - Senado ...

Ordem de preferência para apreciação de Propostas de Emenda à Constituição que tratam da mesma matéria

14/03/2012 - Ordem de preferência para apreciação de Propostas de Emenda à Constituição que tratam da mesma matéria.

Decisão da Presidência do Senado Federal 2/2011 de 16/11/2011 - Questões de Ordem - Senado ...

A decisão define a proporcionalidade partidária nas comissões em caso de desligamento de partido político de bloco parlamentar.

16/11/2011 - A decisão define a proporcionalidade partidária nas comissões em caso de desligamento de partido político de bloco parlamentar.

Questão de Ordem do Senado Federal 4/2011 de 29/11/2011 - Questões de Ordem - Senado ...

A questão de ordem questiona a votação de requerimento de urgência, uma vez que não foi lido no Período do Expediente e não houve a publicação de avulsos, conforme determina o art. 339, II c/c art. 40, II e art. 341, I, do Regimento Inte...

29/11/2011 - A questão de ordem questiona a votação de requerimento de urgência, uma vez que não foi lido no Período do Expediente e não houve a publicação de avulsos, conforme determina o art. 339, II c/c art. 40, II e art. 341, I, do ...

Questão de Ordem do Senado Federal 2/2012 de 18/04/2012 - Questões de Ordem - Senado ...

Sobrestamento da pauta de votações por medida provisória tramitando em regime de urgência (alcance do dispositivo do art. 62, § 6º da Constituição Federal)

18/04/2012 - Sobrestamento da pauta de votações por medida provisória tramitando em regime de urgência (alcance do dispositivo do art. 62, § 6º da Constituição Federal).

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