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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 147 resultados.

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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) — Portal do Orçamento

Comissão mista permanente do Congresso Nacional, criada por previsão constitucional do art. 166, § 2o, com a finalidade de: I) examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias ...

Classificação institucional — Portal do Orçamento

Classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária. O órgão ou a unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, por exemplo, Encargos Financeiros da União, Transferência ...

Constituição — Portal do Orçamento

Lei fundamental da organização política de uma nação soberana. São normas que determinam a forma de governo, instituem seus poderes públicos, regulam as suas funções, asseguram as garantias e a independência dos ...

Glossário — Portal do Orçamento

Glossário — Portal do Orçamento

Reserva de Contingência — Portal do Orçamento

Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Processo Orçamentário — Portal do Orçamento

Compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA. Cada uma dessas leis tem ritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Proposta Orçamentária — Portal do Orçamento

No caso da União, materializa o Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. É o projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo, contendo a estimativa da receita e a fixação da despesa ...

Dotação inicial — Portal do Orçamento

Valor inicial constante da lei orçamentária sancionada pelo Presidente.

Gestão — Portal do Orçamento

Em sentido genérico, representa o ato de gerir a parcela do patrimônio público sob a responsabilidade de uma determinada unidade ou agente. No sentido estrito da contabilidade pública, o termo “Gestão” foi utilizado no ...

Outras Despesas Correntes — Portal do Orçamento

Grupo de natureza da despesa (GND) 3 em que se computam os gastos com a manutenção das atividades dos órgãos, cujos exemplos mais típicos são: material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
versão: portal-busca-1.2.3