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23/04/2024 - A oposição impediu nesta terça-feira (23) a votação de requerimento de urgência para o projeto de lei complementar sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que reformula e substitui o antigo ...
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09/04/2024 - A Comissão Diretora (CDIR) se reuniu nesta terça-feira (9) e aprovou, além de uma série de pedidos de informação , a criação de três frentes parlamentares. Uma delas é a Frente Parlamentar da Advocacia (PRS 18/ ...
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27/03/2024 - A proposta de emenda à Constituição sobre drogas deve ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado após o feriado da Páscoa. A PEC 45/2023 já passou por três sessões de discussão. Após a quinta sessão, a ...
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19/03/2024 - O Senado começou a debater nesta terça-feira (19), em Plenário, a PEC sobre drogas. Esta foi a primeira sessão de discussão do texto, que precisa passar por cinco sessões antes da votação em primeiro turno. A PEC 45/ ...
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13/03/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição que inclui a criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Carta Magna ( PEC ...
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13/03/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição ( PEC 45/2023 ) que determina que a lei deve entender como crime a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. O texto diz que ...
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11/03/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou reunião para a quarta-feira (13), às 10h, para votar sete projetos de lei e duas propostas de emenda à Constituição. O primeiro item é a PEC 3/2020 , que define as ...
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07/03/2024 - A PEC 45/2023 , que torna crime a posse e o porte de drogas, deve ser votada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do ...
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07/03/2024 - A PEC 45/2023 , que torna crime a posse e o porte de drogas, deve ser votada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do ...
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06/03/2024 - Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (6) no Plenário, senadores pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a Casa vote a PEC das Drogas. A PEC 45/2023 torna crime a posse e o porte de drogas ...