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Senado aprova projeto que cria natureza jurídica para os animais — Senado Notícias

07/08/2019 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto ( PLC 27/2018 ), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada ...

CCJ pode votar punição mais rigorosa para quem dirigir embriagado — Senado Notícias

24/06/2019 - Quem mata ou provoca lesões graves no trânsito após a ingestão de álcool ou drogas deve cumprir pena na prisão. Isso é o que propõe projeto de lei que pode ser aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição ...

Relator defende projeto que criminaliza caixa dois eleitoral — Senado Notícias

12/04/2019 - O senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última terça-feira (9), parecer favorável a projeto de lei que torna crime o uso de caixa dois nas eleições. A matéria ...

CCJ aprova medidas contra a corrupção com punição para abusos de autoridade — Senado ...

26/06/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ( CCJ ) aprovou projeto de lei que amplia penas para os crimes de corrupção, criminaliza o caixa dois eleitoral e facilita a recuperação de bens ou valores desviados ...

Crime de trânsito pode deixar de ter pena alternativa, garante CCJ — Senado Notícias

14/08/2019 - Penas restritivas de direito - chamadas de alternativas, por serem mais leves - poderão deixar de ser aplicadas ao motorista que dirigir embriagado e ferir ou matar alguém em um acidente de trânsito. Esse endurecimento na ...

Projeto anticrime remete processo de caixa dois para a Justiça comum — Senado Notícias

02/04/2019 - Projeto do pacote anticrime que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estabelece que crimes comuns relacionados a caixa 2 em campanhas eleitorais deverão ser analisados pela Justiça comum ...

CCJ pode tipificar desvio de recursos do Bolsa Família como crime hediondo — Senado Notícias

25/02/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar aumento da punição para desvio de recursos do Bolsa Família. Ou até mesmo tipificar esse crime como hediondo. É o que diz projeto ( PLS 216/2015 ), do ...

CCJ pode votar projeto das 'Dez medidas contra a corrupção' — Senado Notícias

14/06/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na próxima terça-feira (18) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”. O PLC 27/2017 nasceu de uma campanha ...

Uso de arma de fogo para defender propriedade pode não ser crime — Senado Notícias

20/05/2019 - Os crimes cometidos em legítima defesa podem ter a pena atenuada se for aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.865/2019 . Ele inclui no artigo 23 do Código Penal ( Decreto-Lei 2.848, de 1940 ) — sobre exclusão de ilicitude — ...

PEC que limita perda de nacionalidade passa pela CCJ e vai a Plenário — Senado Notícias

08/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018 , que elimina a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira em casos de ...

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