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Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 478, de 2006 - Pesquisas - Senado Federal

Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002.

16/02/2007 - Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002.

Ofício "S" n° 7, de 2004 - Pesquisas - Senado Federal

Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Circunstanciado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito daquele Legislativo Estadual, que apura denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes, quer na exploração...

26/05/2004 - Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Circunstanciado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito daquele Legislativo Estadual, que apura denúncias de violência praticada contra crianças e adolescentes ...

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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