Refinar a pesquisa:
Intervalo personalizado
Notícias
12/02/2019 - O Plenário do Senado Federal decidiu nesta terça-feira (12) desarquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015 , que altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a ...