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Legislação
APROVA O REGULAMENTO DO ESTABELECIMENTO RURAL DE S. PEDRO DE ALCANTARA, NA PROVÍNCIA DO PIAUÍ.
27/09/1884 - ###DEC-009303-0-000-27-09-1884@@@. DECRETO N. 9303 - DE 27 DE SETEMBRO DE 1884. Approva o Regulamento do Estabelecimento Rural de S. Pedro de Alcantara, na Provincia do Piauhy. ...
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IGUALA OS PREÇOS DOS ALUGUÉIS DOS EDIFÍCIOS DESTINADOS À HABITAÇÃO DE OPERÁRIOS E CLASSES POBRES, DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 9560 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1886 AOS QUE SE ACHAM ESTABELECIDOS NOS DE NÚMEROS 9856 DE 8 DE FEVEREIRO DE 1888 ...
12/12/1891 - ###DEC-000694-0-000-12-12-1891@@@. DECRETO N. 694 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 1891. Iguala os preços dos alugueis dos edificios destinados á habitação de operarios ...
Legislação
CONCEDE FAVORES A AMÉRICO DE CASTRO E AS EMPRESAS QUE SE ORGANIZAREM COM O FIM DE CONSTRUIR EDIFICIOS PARA HABITAÇÃO DE OPERARIOS E CLASSES POBRES, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E SEUS ARRABALDES.
09/12/1882 - ###DEC-003151-0-000-09-12-1882@@@. DECRETO N. 3151 - DE 9 DE DEZEMBRO DE 1882. Concede favores a Americo de Castro e ás emprezas que se organizarem com o ...
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Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.
14/01/2021 - DECRETO Nº 10.600, DE 14 DE JANEIRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela. O PRESIDENTE DA ...
Legislação
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32...
23/10/2020 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 134, DE 2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...
Legislação
Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decret...
04/12/2018 - DECRETO Nº 9.597, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização ...
Legislação
Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
29/06/2017 - DECRETO Nº 9.084, DE 29 DE JUNHO DE 2017. Regulamenta o Programa Cartão Reforma, instituído pela Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...
Legislação
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O § 1º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32...
13/02/2017 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 ...
Pronunciamentos
Registro do transcurso dos doze anos de criação do Ministério das Cidades e comentários sobre realizações do órgão no período, com destaque ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.
18/09/2014 - Registro do transcurso dos doze anos de criação do Ministério das Cidades e comentários sobre realizações do órgão no período, com destaque ao programa “Minha Casa, Minha Vida”. O SR. ...
Pronunciamentos
Reflexões sobre os programas “Minha Casa Minha Vida” e “Mais Médicos”; e outros assuntos.
03/07/2014 - Reflexões sobre os programas “Minha Casa Minha Vida” e “Mais Médicos”; e outros assuntos. O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. ...