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Proposições
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a c...
10/04/2024 - Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos ...
Proposições
Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de...
26/03/2024 - Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência ...
Proposições
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer que a prática dos crimes nela previstos pode ensejar, como efeitos da condenação ou como medida cautelar, a suspensão da permissão ou da habilitação para dirigir veículo a...
28/02/2024 - Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer que a prática dos crimes nela previstos pode ensejar, como efeitos da condenação ou como medida cautelar, a suspensão da permissão ou da habilitação ...
Proposições
Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
26/02/2024 - Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
Proposições
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
06/02/2024 - Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Pronunciamentos
19/12/2023 - Pronunciamento de Jandira Feghali em 19/12/2023 A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu ouço coisas ...
Proposições
Votação em globo dos PLN nºs 14, 16, 17, 20, 21, 23, 28 e 34/2023.
18/12/2023 - Votação em globo dos PLN nºs 14, 16, 17, 20, 21, 23, 28 e 34/2023.
Pronunciamentos
Diretrizes Orçamentárias, Dívida Pública, Finanças Públicas, Fundos Públicos: Orientação à bancada, pelo Partido PCdoB, sobre o Veto (VET) n° 23, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, que "Institui ...
14/12/2023 - Pronunciamento de Jandira Feghali em 14/12/2023
Pronunciamentos
Domínio e Bens Públicos, Patrimônio Genético, População Indígena: Orientação à bancada, pelo Partido PCdoB, sobre o Veto (VET) n° 30, de 2023, "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.903, de 2023 (nº 490/2007, na Câmara dos Deputados...
14/12/2023 - Pronunciamento de Jandira Feghali em 14/12/2023
Proposições
Institui o Dia Nacional de Conscientização pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.
12/12/2023 - Institui o Dia Nacional de Conscientização pelo Parto Humanizado, Digno e Respeitoso.