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Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.

02/04/2019 - Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.

Requerimento n° 16, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Urgência para o PRS 53/2018.

12/02/2019 - Urgência para o PRS 53/2018.

Proposta de Emenda à Constituição n° 84, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.

07/08/2019 - Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.

Proposta de Emenda à Constituição n° 118, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.

15/08/2019 - Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.

Proposta de Emenda à Constituição n° 104, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.

08/08/2019 - Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.

Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do...

11/07/2019 - Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e ...

Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.

14/08/2019 - Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.

Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.

14/02/2019 - Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.

Requerimento n° 87, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Desarquivamento da PEC 71/2013.

28/02/2019 - Desarquivamento da PEC 71/2013.

Proposta de Emenda à Constituição n° 20, de 2019 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Inte...

20/03/2019 - Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços ...

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