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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 65 resultados.

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Texto inicial (08/07/2015) - PEC 93/2015

08/07/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal para isentar o servidor aposentado por invalidez e o pensionista ...

Ver também: PEC 93/2015

Texto inicial (10/06/2015) - PEC 72/2015

10/06/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ...

Ver também: PEC 72/2015

Texto inicial (07/11/2012) - PEC 57/2012

07/11/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº . DE 2012 Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos ...

Ver também: PEC 57/2012

Texto inicial (21/11/2013) - PEC 65/2013

21/11/2013 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2013 Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de ...

Ver também: PEC 65/2013

Texto inicial (18/03/2015) - PEC 31/2015

18/03/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas ...

Ver também: PEC 31/2015

Texto inicial (24/03/2015) - PEC 33/2015

24/03/2015 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2015 Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais. ...

Ver também: PEC 33/2015

Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª "Parada Gay" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP. (24/06/2015) - RQS 726/2015

24/06/2015 - Page 1. REQUERIMENTO nº. – PLEN Nós, parlamentares abaixo assinados, com fundamento no art. 223 do RISF, manifestamos repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª “Parada ...

Ver também: RQS 726/2015

PDS 178/2017

19/09/2017 - Page 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº , DE 2017 Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. ...

Ver também: PDS 178/2017

Texto inicial (08/02/2012) - PEC 1/2012

08/02/2012 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2011 Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado ...

Ver também: PEC 1/2012
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