Proposições
Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas...
02/05/2023 - Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores ...
Proposições
Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para equiparar os blogues que publicam...
21/12/2022 - Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para equiparar os blogues ...
Proposições
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – para obrigar lojas virtuais de serviços de mídia over-the-top (OTT) a oferecer listagem periódica e atualizada dos produtos e serviços adquiri...
21/12/2022 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor – para obrigar lojas virtuais de serviços de mídia over-the-top (OTT) a oferecer listagem periódica e atualizada dos produtos ...
Proposições
Voto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo
14/12/2022 - Voto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo.
Proposições
Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
08/06/2022 - Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.
Notícias
31/05/2022 - O Senado aprovou nesta terça-feira (31) a medida provisória que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. O ...
Notícias
05/04/2022 - Em reunião nesta terça-feira (5), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou dois indicados do governo para compor o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). São eles: Carlos Manuel ...
Áudios
22/03/2022 - A Comissão de Infraestrutura (CI) iniciou a análise de duas indicações para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Carlos Manuel Baigorri poderá ocupar a presidência do Conselho, e Artur ...
Notícias
11/03/2022 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (15) um projeto de lei complementar, o PLP 202/2019 , que prevê a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a exploração de jogos ...
Notícias
11/03/2022 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (15) um projeto de lei complementar, o PLP 202/2019 , que prevê a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a exploração de jogos ...