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29/03/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL) 2.491/2019 , que estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento à guarda compartilhada de crianças ...
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29/03/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei (PL) 2.491/2019 , que estabelece o risco de violência doméstica ou familiar como impedimento à guarda compartilhada de crianças ...
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25/10/2021 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que inclui entidades de defesa de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor ações civis públicas ( PL 5650 ...
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15/05/2020 - Faz vinte anos que o 18 de maio passou a marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, de acordo com a Lei 9.970, de 2000 . A data foi escolhida em homenagem à menina ...
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09/12/2019 - A ausência de políticas públicas e a presença do Estado apenas por meio de ações autoritárias da polícia foram problemas relatados pelos debatedores que defenderam os direitos dos segmentos mais vulneráveis durante ...
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30/10/2019 - Durante pronunciamento nesta quarta-feira (30), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) denominou como “apologia ao aborto” diálogos de um capítulo da novela Bom Sucesso, transmitida no horário das 19h pela TV Globo ...
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16/09/2019 - O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu nesta segunda-feira (16), em Plenário, a atitude do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que mandou retirar da 19ª Bienal Internacional do Livro uma história em quadrinhos ...
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28/06/2019 - Posse de arma em imóvel rural.
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27/06/2019 - Projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.06, de 1990 ) para estender aos jovens vítimas de violência doméstica ou familiar garantias estabelecidas na ...
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26/04/2019 - Veja como foi a semana de debates e votações no Senado.