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Intervalo personalizado
Notícias
12/12/2023 - Cidadãos podem fazer perguntas para o ministro da Justiça, Flávio Dino, que será sabatinado nesta terça-fiera (13/12), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar ...
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06/12/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.402/2023 , que transforma cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança ...
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05/12/2023 - A comissão parlamentar de inquérito que investiga a atuação de organizações não-governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) recebeu, nesta terça-feira (5), o relatório de conclusão de seus trabalhos. Apresentado pelo ...
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30/11/2023 - Debatedores ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (30) defenderam a aprovação do projeto de lei (PL) 4.438/2021 , que determina medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com ...
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30/11/2023 - O senador Eduardo Girão (Novo-CE) solidarizou-se com a advogada Rosana Rabelo, que, recentemente eleita para o Conselho Tutelar de São José dos Campos (SP), com mais de 7 mil votos, teve sua candidatura impugnada ...
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29/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29), após sabatina, dois indicados para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Biênio 2023/2025. As indicações seguem para ...
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29/11/2023 - Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (29), foi lido o relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT) à indicação presidencial ( MSF 87/2023 ) do defensor público Leonardo ...
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22/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), projeto que permite aos acusados de improbidade administrativa ou de ferir direitos coletivos uma nova chance de celebrar termo de ajustamento ...
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22/11/2023 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), a regulamentação das profissões de protesista e ortesista ortopédico. O Projeto de Lei da Câmara ( PLC) 121/2015 obriga que os técnicos da área ...
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07/11/2023 - O plano da Petrobras de explorar petróleo na margem equatorial (na costa do Amapá) foi um dos temas tratados nesta terça-feira (7) na CPI das ONGs.