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15/05/2019 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 , da ex-senadora Fátima Bezerra, que proíbe a edição de medidas provisórias ( ...
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03/04/2018 - Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o Veto 4/2018 , parcial, à lei que reformula a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ( Lei 13.595/2018 ). A lei teve origem no Projeto de Lei ...
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20/03/2018 - O livre acesso à água potável é um direito humano fundamental que precisa estar garantido em todas as constituições do planeta, diz o manifesto resultante da Conferência Parlamentar ocorrida nesta terça-feira (20), terceiro ...
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20/10/2017 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (24) projeto ( PLS 194/2012 ) que autoriza o beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida a suspender o pagamento das parcelas de seu financiamento ...
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12/09/2017 - A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou nesta terça-feira (5) em Plenário que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva é vítima de uma perseguição implacável por parte de forças conservadoras, que fazem tudo para condená ...
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25/08/2017 - Saiba como foi a semana de debates e votações no Senado.
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09/08/2017 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai debater o processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades ...
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12/07/2017 - O nome de Raquel Dodge foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (12). Será a primeira mulher a exercer ...
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12/07/2017 - O nome de Raquel Dodge foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (12). Será a primeira mulher a exercer ...
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31/05/2017 - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 47 votos favoráveis e 12 contrários, a medida provisória que estabelece regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos ...