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Intervalo personalizado
Legislação
Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954,...
09/11/2012 - ###MPV-000587-0-000-09-11-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° - 587, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012. Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ...
Legislação
Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civi...
28/12/2012 - ###MPV-000601-0-000-28-12-2012-RET-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 601, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar ...
Legislação
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
26/12/2012 - ###MPV-000597-0-000-26-12-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 597, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 10.101, de 19 de ...
Legislação
Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências.
02/03/2012 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 559, DE 2 DE MARÇO DE 2012. Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras SA - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição SA - CELG D e dá outras providências. ...
Legislação
Altera a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, e sobre a modicidade tarifária.
29/11/2012 - ###MPV-000591-0-000-29-11-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera a Medida Provisória n° 579, de 11 de setembro de 2012 ...
Legislação
Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.
05/01/2012 - ###MPV-000558-0-000-05-01-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 558, DE 5 DE JANEIRO DE 2012. Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia ...
Legislação
Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civi...
28/12/2012 - ###MPV-000601-0-000-28-12-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 601, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar ...
Legislação
MP dos Portos (2012)
Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
06/12/2012 - ###MPV-000595-0-000-06-12-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº- 595, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos ...
Legislação
Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Naciona...
11/05/2012 - ###MPV-000568-0-000-11-05-2012-PUB-01@@@. MEDIDA PROVISÓRIA N° 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão ...
Legislação
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante; e dá outras providências.
05/12/2012 - ###MPV-000593-0-000-05-12-2012-RET-01@@@. RETIFICAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA N°- 593, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera a Lei n° 12.513, de 26 de outubro de 2011 ...