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20/03/2024 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto ( PLC 42/2017 ) que assegura a assistência no Sistema Único de Saúde a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. A proposta determina ...
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19/03/2024 - A Comissão de Educação (CE) aprovou projeto de lei que permite a repactuação de contrato entre o poder público e organizações da sociedade civil em casos de inviabilidade de seu cumprimento por causa de fatos que ...
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19/03/2024 - A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados foi instalada nesta terça-feira (19) e elegeu como presidente o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que destacou a importância da comissão no ...
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01/03/2024 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou o projeto ( PL 2.425/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). A proposta assegura tratamento igualitário a imigrante residente no Brasil no acesso ...
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27/02/2024 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir nesta quarta-feira (28), em audiência pública marcada para às 14h, os dez anos da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e os desafios para ...
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19/02/2024 - O Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar tratamento aos pacientes com paralisia motora causada por doenças neuromusculares. É o que estabelece projeto de lei ( PLC 42/2017 ) que está na pauta da Comissão ...
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06/02/2024 - A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) vai se reunir nesta quarta-feira (7) e tem um pauta de 14 itens. O primeiro da pauta é o projeto de lei (PL) 247/2022 , da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que garante ...
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21/12/2023 - Proposta que assegura a existência de fraldários e banheiros familiares em edifícios públicos ou privados de uso coletivo foi aprovada pelo Senado e enviada para a Câmara. O PLS 430/2018 condiciona a liberação do “habite ...
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20/12/2023 - A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) é autora de um projeto de lei ( PL 5511/2023 ) que regulamenta o uso medicinal da cannabis no país. O texto estabelece, entre outros aspectos, normas para o cultivo e a importação de ...
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18/12/2023 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) encerrou os trabalhos em 2023 com 56 reuniões realizadas, cerca de 40 audiências públicas e diligências. A CAS analisou mais de 120 requerimentos e 60 projetos de lei, como o que ...