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18/04/2024 - O projeto de lei complementar que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito ( PLP 233/2023 ), em substituição ao antigo Seguro DPVAT, deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça ...
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09/04/2024 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutiu em audiência pública nesta terça-feira (9) um projeto de lei que pode tornar obrigatória a inscrição do nome do município e do estado nas placas de identificação de veículos ...
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03/04/2024 - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que inclui no estudo prévio de impacto de vizinhança a mobilidade urbana para a realização de obras nas cidades ( PL 169/2020) . O relatório deverá apontar ...
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19/10/2023 - O Plenário aprovou nessa quarta-feira (18) o projeto de resolução ( PRS 18/2022 ) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que institui o Prêmio Trânsito Seguro – Gesto Redobrado para o Futuro, a ser conferido anualmente ...
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16/10/2023 - Os motoristas das categorias C, D e E que não fizerem exame toxicológico a cada dois anos e seis meses passam a cometer infração gravíssima, com multa prevista após 30 dias desse prazo. A punição será aplicada a condutores ...
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24/08/2023 - O Senado aprovou um projeto de lei que inclui a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades profissionais consideradas perigosas ( PLC 180/2017 ). A medida altera a ...
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16/08/2023 - Jogar lixo nas vias passará de infração média para grave no Código de Trânsito. É o que estabelece o projeto de lei ( PL 1644/2019 ) aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Do senador ...
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21/07/2023 - Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo, segundo projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor do PL 3.214/2023 , senador Esperidião Amin ...
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05/07/2023 - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de Lei ( PL 2854/2019 ) do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que obriga a coleta de material para realização de exames etílico e toxicológico em pessoas ...
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07/06/2023 - O Senado instalou nesta quarta-feira (7) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas. O grupo tem como finalidades principais acompanhar políticas e ações voltadas à categoria; reunir os senadores ...