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14/04/2023 - Já está no Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que prevê um salário mínimo de R$ 1.389, crescimento econômico de 2,34%, uma inflação de 3,52%, taxa de juros de 11,08% e dólar a R$ ...
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28/03/2023 - O Plenário deve votar nesta quarta-feira (29) o PLC 162/2015. De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o projeto amplia a lista de atividades curriculares consideradas como despesas de manutenção ...
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14/02/2023 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se encontrou com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta segunda-feira (13), para discutir a reforma tributária. Ele pretende alinhar as equipes do governo e do Parlamento ...
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21/12/2022 - Foi editada uma medida provisória que altera a lei que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos ( Perse - MP 1.147/2022 ). O texto zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre as receitas decorrentes ...
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13/12/2022 - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (13) o PL 1.604/2022 . Segundo a autora desse projeto de lei, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o objetivo é fechar brechas que dificultam ...
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12/12/2022 - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota nesta terça-feira (13) o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social ( PL 5.343/2020 ). Do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta reformula a rede ...
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29/11/2022 - O Senado está participando da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres. As ações começaram no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, para discutir a dupla vulnerabilidade ...
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24/11/2022 - A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para falar sobre o fechamento de rodovias. Ela considera insustentáveis os protestos que impedem a livre circulação de ...
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18/11/2022 - Agora é lei: cartéis deverão ressarcir em dobro os prejuízos causados em função de infrações contra a ordem econômica. Sancionada nesta quarta-feira (16), a Lei 14.470 também torna mais fácil o caminho das ações ...
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03/10/2022 - Os brasileiros terão que esperar mais 27 dias para conhecer o próximo presidente da República. Na votação deste domingo (2), os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) chegaram à frente na corrida ...