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17/04/2024 - O anteprojeto de atualização do Código Civil foi apresentado nesta quarta-feira (17) ao Plenário do Senado. O documento foi elaborado por uma comissão com 38 de juristas, criada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco ...
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26/03/2024 - Representando o Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão especial destinada a comemorar os duzentos anos do Senado, o ministro Gilmar Mendes destacou os diversos pontos da história do país em que a Casa teve ...
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21/03/2024 - A proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga ( PEC 45/2023 ) já cumpriu duas das cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno em Plenário. ...
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07/03/2024 - O relator da PEC das drogas ( PEC 45/2023 ), senador Efraim Filho (União-PB), disse que a proposta poderá ser votada na próxima quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Ele esclareceu que a ...
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05/03/2024 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que só seja votada a proposta de emenda à Constituição ( PEC 45/2023 ) que proíbe o porte e a posse de drogas após decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal ...
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01/03/2024 - Uma das últimas iniciativas apresentadas pelo ex-senador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, a proposta ( PL 287/2024 ) adapta o sistema nacional, que já existe na área de educação, para determinar ...
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09/02/2024 - O senador e futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (PSB-MA) apresentou projeto de lei que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública para reconhecer e premiar a atuação de profissionais ...
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02/02/2024 - Na abertura do ano Judiciário no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (1º), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a harmonia entre os Poderes destacando a atuação limitada de cada ...
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05/01/2024 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em 2023 uma série de projetos de lei com medidas para punir agressores de mulheres. O colegiado aprovou ainda iniciativa que equipara a ato terrorista ações praticadas ...
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22/12/2023 - O ministro da Justiça e senador licenciado, Flávio Dino, vai tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro. Dino ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ex-ministra Rosa ...