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13/09/2019 - O Sistema Único de Saúde (SUS) será obrigado a divulgar anualmente os repasses que fizer à rede privada de saúde, que complementa as ações do sistema. É o que determina o projeto de lei ( PLS 412/2018 ), de autoria ...
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24/09/2018 - O município onde embarca o passageiro de transporte por aplicativo pode passar a recolher o Imposto sobre Serviços (ISS). É o que prevê uma proposta ( PLS 493/2017 ) do senador Airton Sandoval (MDB-SP) aprovada no ...
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18/09/2018 - A diferença entre a passagem mais barata e a mais cara em um avião não pode ser superior a 50%. É o que estabelece o projeto de lei ( PLS 60/2018 ) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ...
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28/08/2018 - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ( CAE ) pode votar a criação do Sistema Nacional de Investimento Público (Snip). O objetivo da proposta ( PLS 459/2017 ) é melhorar a qualidade da seleção, planejamento ...
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24/08/2018 - O senador Airton Sandoval (MDB-SP) lamentou os casos de violência nas escolas no estado de São Paulo. Para ele, a luta contra a violência infantil precisa do engajamento dos pais, jovens, educadores e governo. Dados ...
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17/08/2018 - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CRE ) aprovou projeto ( PDS 63/2018 ) que muda procedimentos administrativos da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Ela é a principal agência das Nações ...
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20/07/2018 - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou no primeiro semestre vários projetos de lei que beneficiam a população. Entre eles está o direito a receber parte ...
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13/06/2018 - A informação de que dados pessoais de brasileiros são vendidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) foi negada pela diretora- presidente da empresa, Maria da Glória Guimarães dos Santos, nesta quarta ...
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12/06/2018 - Projeto ( PLS 269/2018 ) de autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP) estabelece como crime o aumento de preços abusivos, sem justificativa, em situações de grave crise econômica no País, a exemplo da recente greve ...
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05/06/2018 - Um projeto de lei ( PLS 717/2015 ) aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Meio Ambiente estimula a União, estados e municípios a implementarem políticas socioambientais. Elas podem incluir, por exemplo, ...